Finalidade

A implantação deste projeto vai permitir a diminuição do tempo de cumprimento da carta precatória, além de diminuir os gastos com correio e proporcionar aos magistrados mecanismos para acompanhar o cumprimento do processo.

Utilidades

• Envio online da carta precatória com certificação digital do magistrado.
• Acompanhamento online do cumprimento da carta precatória pelo juízo deprecado.
• Envio online do resultado do cumprimento da carta precatória com certificação digital do juízo deprecado.
• Notificação eletrônica ao Corregedor-Geral da Justiça do não cumprimento das cartas precatórias no prazo determinado pelo juízo deprecante.

Projeto Piloto

• Comarcas Várzea Grande e Tangará da Serra.

Data de implantação

• 20/09/2007