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O Conselho da Magistratura é órgão do Poder Judiciário do Estado, composto por 03 (três) membros: o Presidente do Tribunal de Justiça, o Vice-Presidente e o Corregedor-Geral da Justiça. A competência desse colegiado é regida pelo Regimento Interno do Tribunal de Justiça (RITJ/MT), Código de Organização e Divisão Judiciárias (COJE) e outras normas específicas. O Conselho exerce funções predominantemente administrativas e, como órgão disciplinador de 1ª instância, tem como objetivo maior a inspeção suprema da magistratura e dos serviços auxiliares do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. "Preside o Conselho da Magistratura o Presidente do Tribunal de Justiça". |