|
Finalidade |
|
|
|
|
|
A fim de consolidar todas as normas relativas aos serviços notarial e de registro,
a Corregedoria-Geral da Justiça constituiu comissão para reunir as decisões e legislação
vigente sobre a matéria em um único documento e, dessa forma, viabilizar uma rápida
consulta por parte dos magistrados e notários. |
|
|
|
Data de Implantação |
|
|
|
|
|
• 30/03/2008 |
|